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Multas

Multas de trânsito: Qual o destino dessa arrecadação?

Multas de trânsito: Qual o destino dessa arrecadação?Por lei, esses valores devem ter 95% do total arrecadado investidos em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Aqui na Baixada Santista, quase 60% das infrações são feitas por radares, com destaque para uso de celular e ultrapassagem do limite permitido de velocidade. Quase 80% dos recursos são negados.

É óbvio que só com muita fiscalização e cumprimento das regras teremos uma sociedade em harmonia. Tive a graça de morar anos fora do país e sei bem quais os benefícios do cumprimento das leis de trânsito para todos. Do motorista ao pedestre. Dando meu testemunho sobre o quão são importantes as leis de trânsito, e obviamente sem qualquer intenção de fazer apologia ao não cumprimento das leis, sempre discordei de alguns pontos de limites de velocidade e locais onde são colocados os radares. Alguns casos sempre me pareceram algo como “pegadinha”.

Então, esta semana, a Rádio Bandeirantes de São Paulo divulgou uma matéria muito interessante sobre o assunto. Sem que soubesse que estava sendo gravado, um diretor de uma empresa que administra os radares em diversas cidades do interior, algumas bem grandes, fala abertamente sobre as estratégias para desenvolver ações e armadilhas para que o número de multas aumente significativamente. Expressa, sem qualquer pudor, que isso é uma atitude pensada para engordar os cofres públicos.

Questionado sobre como sua empresa pode ser contratada, o diretor enche a boca para dizer que “tem um esquema com empresas parceiras que permite que eles sempre vençam as concorrências”. A verdade é que há tempos e em todas as cidades, o valor arrecadado pelas multas já foi incorporado no orçamento das empresas que gerenciam o trânsito municipal. Sem esse dinheiro, não tem como funcionar a gestão de tráfego. Fica então a dúvida se existe mesmo o interesse em educar o motorista, eliminar as infrações, deixar de arrecadar milhões. Que essa reportagem sirva ao menos para que assunto seja melhor investigado em todas as cidades do Brasil.

Sabesp: Descaso com a população.

A Sabesp deve satisfação para toda Baixada Santista

A falta de água nas altas temporadas é um problema enfrentado pela Baixada Santista há décadas. Algumas cidades sofrendo mais, outras menos, a verdade é que esse assunto entra periodicamente em pauta, como se os investimentos para a solução da questão fossem mal dimensionados. Em 2017, por exemplo, a Sabesp anunciou a entrega de um reservatório com capacidade para 25 milhões de litros com investimentos na casa de R$ 18 milhões com a promessa de solucionar a falta de água em Praia Grande e área continental de São Vicente. Pois este ano, principalmente no Reveillon, a cidade de Praia Grande foi uma das mais afetadas pelo problema, junto com Guarujá e Santos.

Há de ser considerado o volume imenso de turistas que viajam para nossa região em busca de praia, sol e lazer e que junto com a população local, exige uma estrutura e reserva dimensionados para essa quantidade de pessoas. Porém, temos água suficiente para abastecimento. O que falta é gestão, tecnologia e engenharia para armazenamento, tratamento e distribuição. Em outubro passado, um relatório da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) foi claro em afirmar não haver riscos imediatos de problemas, uma vez que a situação era considerada boa, sem exigir mudança no ritmo de expansão da rede de abastecimento.

Não sendo surpresa o aumento do consumo, e existindo água, por que não são tomadas as devidas providências? O que é preciso para que turistas e moradores não fiquem sem algo tão importante e essencial para a rotina diária de uma família?

Além do desabastecimento, o desgaste com a falta de informação foi também motivo de muito debate, principalmente nas Redes Sociais, porque quando questionada sobre o problema, a Sabesp informava “que o abastecimento aos moradores e turistas da região estava sendo mantido sem registro de ocorrências generalizadas”, numa atitude irresponsável e insensível com as pessoas afetadas com a falta de água.

Começo o ano com mais esse desafio, providenciando agenda com a Sabesp o quanto antes para que sejam prestados os devidos esclarecimentos. Em breve, transmito o que conseguirmos apurar.

Ponte dos Barreiros

Ponte dos Barreiros: A inércia encontrou o oportunismo

Em 30 de novembro último, depois de décadas de abandono, descaso e muitos alertas sobre sua situação crítica, a Ponte dos Barreiros foi interditada por ordem da Justiça, baseada em laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e sob risco de um colapso estrutural. De lá para cá, o que se viu foi um show […]

SEGURANÇA NO SISTEMA ANCHIETA IMIGRANTES

Verão com mais segurança nas ruas e estradas

Ainda que vários índices de criminalidade tenham caído significativamente na nossa Região, conforme dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, não podemos esquecer que com a chegada da temporada de verão, as ocorrências acabam por aumentar, principalmente se levarmos em consideração tratar-se de um período em que a população chega a triplicar em algumas cidades.

Em especial nas estradas, a imprensa de forma geral mostrou diversos casos em que a população viveu momentos de pânico e agonia, ficando à mercê de criminosos, sem assistência, muitas vezes por falta de policiais ou pelo fato de que os crimes são praticados fora da área de atuação preventiva do policiamento.

Ao longo dos meus dois mandatos – o anterior e o atual – recebemos um incontável número de solicitações em meu gabinete para que esse assunto fosse tratado como prioridade. E a busca de solução para os casos de arrastões e roubos nas estradas que ligam o Litoral à Capital e interior, talvez tenha sido um dos assuntos que mais debati com o governo estadual anterior e com o atual, principalmente em período de temporada. Para meu conforto e alegria, enfim as tratativas surtiram efeito.

Nesta semana foi anunciado um plano denominado Verão + Seguro 2019/2020 com ações de prevenção e combate à criminalidade nas estradas do Estado de São Paulo e nas cidades que compõem a Baixada Santista e Litoral Norte, com a presença de um grande efetivo de policiais militares e rodoviários, além de viaturas e suporte técnico.

Longe de ser a solução final, trata-se de um apoio importante para que possamos garantir uma temporada mais segura e longe de problemas de forma que o passeio e o descanso não se tornem um pesadelo tanto para turistas quanto para moradores locais.

Espero que com essas ações, tenhamos conseguido encontrar um direcionamento para acabar com um dos maiores problemas vividos recentemente por aqui.

ALESP

A reforma da previdência paulista não é uma opção.

No mês passado, o governador João Doria encaminhou para a Alesp uma Proposta de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei Complementar que tratam da reforma da Previdência no Estado de São Paulo, para que analisássemos e votássemos.

De forma simplificada, os documentos sugerem mudanças essenciais para a saúde financeira do estado, projetando uma economia de R$ 32 bilhões em 10 anos, possibilitando o planejamento de novos investimentos e a manutenção dos serviços públicos, e garantindo aos servidores o direito à aposentadoria, sem que seja necessária a redução ou atraso nos rendimentos, como aconteceu em diversos outros países.

A grande maioria das mudanças propostas foi baseada na reforma federal e sugere alterações na idade mínima para aposentadoria, respeitando o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios e corte de privilégios. Para professores, policiais e pessoas com deficiência, as regras anteriores serão mantidas, assim como nada mudará para aqueles que já cumpriram seus requisitos para aposentadoria. Também não haverá redução nos valores de recebimento dos servidores já aposentados.

A oposição tem insistido tratar-se de algo que vai contra os servidores. Porém, é fundamental entender que, para o servidor ter seus direitos, o estado tem que estar de pé, sólido e com recursos para suportar uma população dividida hoje em 86% que recebem e apenas 14% que pagam.

O trabalho de discussão e aprovação tem sido duro, com discussões acaloradas, e que por vezes ultrapassam o bom senso, levando as sessões para altas horas da noite. Porém, sendo muito realista, a reforma não é uma opção.

É, na verdade, a única saída. Ou fazemos já, ou entraremos em colapso financeiro, inviabilizando num futuro muito próximo qualquer possibilidade de recuperação do estado.

Não se constrói uma casa sobre areia movediça.

Depois de muita ansiedade, esta semana tive um desfecho feliz para a questão de minha desfiliação do PATRIOTAS aprovada por unanimidade pelos juízes do Tribunal Regional eleitoral – TRE/SP.
Para que esse processo seja entendido, é necessário que eu exponha minha história no partido, os descaminhos e a difícil decisão que tive que tomar, mesmo sob o risco de não ver meu pedido ser atendido.

A verdade é que nunca me filiei ao PATRIOTAS, mas sim, ao PEN51, sigla do até então simpático e acolhedor Partido Ecológico Nacional. Na ocasião, tinha plena convicção das dificuldades de montar um projeto político dentro de uma sigla pequena, sem longa história nem personagens de grande expressão no cenário nacional. Foi uma decisão complexa, porém feita de forma consciente e determinada.

Aos poucos e com muito trabalho, conquistei meu espaço e pude contribuir de forma significativa para a execução de diversos projetos que o partido tinha em mente. Assim, com muito orgulho, assumi a presidência estadual do partido e dividi com grande parte dos integrantes o esforço e a alegria de ver nossa sigla ganhar espaço no ambiente político do estado de São Paulo e do País. Então, por algum motivo desconhecido, muitas coisas começaram a mudar e me incomodar. Uma delas, de conhecimento nacional, a vinda de Jair Bolsonaro para o partido, que exigiu a troca no nome do partido para PATRIOTAS e na sequência deixou a todos nós falando sozinhos, abandonado a sigla e ingressando no PSL.

Mesmo assim, determinado a cumprir meu papel, fui reeleito no final do ano passado, tornando-me o único deputado estadual do partido em todo estado de São Paulo. Ainda que eu tenha, aumentando consideravelmente meu número de votos se comparados à minha primeira eleição, o PATRIOTAS não atingiu a “cláusula de barreira” exigida por norma e passou a ter como opção a fusão com outro partido para que não fosse extinto. E isso aconteceu com a chegada do PRB. Porém, de forma arbitrária, sem que os integrantes fossem consultados.

De lá para cá, tudo se perdeu. Ideias, objetivos, planejamento, enfim… Vi pessoas “importadas” do outro partido ocupando espaços importantes de pessoas que fizeram muito pela política nacional. Vi o PATRIOTAS perder sua essência. Vi que aquele era o momento em que eu deveria mudar de ares. Então, entrei com o processo e tive meus direitos preservados tornando-me livre para decidir que caminho tomar.

Agora, aliviado e feliz pela justiça feita, começo um novo caminho para decidir onde será minha nova casa, onde eu possa dar continuidade ao meu trabalho, projetar uma nova trajetória e ter a certeza de que é possível construir um plano político sólido.

Projeto Prospera: uma ação que confirma as palavras

Durante a campanha eleitoral de 2018, João Doria falou insistentemente sobre a importância da continuidade nos estudos, assumindo o compromisso de, caso fosse eleito, ir além do ensino médio facilitando aos jovens o acesso aos ensinos técnico e profissional, faculdades e universidades. Nesta última terça feira, estive presente na cidade de Registro, onde o atual governador deu provas de que não eram apenas promessas de campanha, lançando o projeto Prospera para jovens do Vale do Ribeira.

Trata-se de algo inovador, que oferece um bônus financeiro em formato de poupança a cerca de 4 mil alunos da rede estadual do último ano do ensino fundamental e de todo o ensino médio em condição de pobreza e extrema pobreza. O incentivo tem como objetivo a formação e a conquista de uma profissão, capaz de garantir o futuro destes milhares de estudantes e, muitas vezes, o de seus familiares. Indiretamente, outras ações preveem a melhora dos indicadores educacionais e a qualidade da aprendizagem.

Muito além do que o valor da bolsa oferecida, estamos falando do resgate à dignidade e a possibilidade de um futuro promissor a milhares de jovens cidadãos.

É bom lembrar que recentemente João Doria anunciou também investimentos na ordem de R$ 2 bilhões através do Programa Vale do Futuro, para 22 municípios daquela região, com geração de empregos, renda e crescimento na qualidade de vida.

Depois de tantos anos trabalhando para melhorar a realidade das pessoas da região com menor IDH do Estado de São Paulo, enfim vejo as mãos do Poder Executivo trabalhando por aquela população. Confesso que numa mistura de orgulho e nostalgia, fiquei sensibilizado em ver um projeto dessa magnitude sendo implantado nas cidades que me viram crescer.

Em nome do Vale do Ribeira, ofereço um abraço ao governador João Doria e a Celia Parnes, Secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo, desejando que iniciativas como essa “contaminem” outros gestores públicos, para diminuirmos as desigualdades sociais, proporcionando oportunidades e esperança, impactando positivamente cada vez mais a vida de todos.

Sistema Anchieta Imigrantes: a artéria da Baixada Santista

No último final de semana vivemos mais uma vez um caso que gerou repercussão negativa no complexo Anchieta-Imigrantes. No domingo, momento de grande fluxo nas estradas por conta da volta dos turistas à Capital e Interior, vários portais na internet divulgaram vídeo sobre um suposto arrastão, em que motoristas em desespero retornavam pela estrada, na contramão.

No início desta semana, respondendo de forma muito rápida ao meu questionamento, o Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Marcelo Viera Salles esclareceu que a movimentação foi resultado de uma tentativa de assalto por criminosos a um veículo parado no acostamento com a intenção de roubo. Acionada, a Polícia Militar Rodoviária chegou rápido ao local e os indivíduos foram presos.

O Coronel ainda reforçou que existe uma estratégia de combate a roubos nas estradas paulistas – incluindo o Sistema Anchieta Imigrantes -, com um efetivo preparado e treinado. O Coronel Salles citou a importância da Operação Verão – que prevê o aumento do efetivo policial nas altas temporadas – e reforçou que a lei criada por mim, que estende esta operação também para feriados e finais de semana prolongados fora da temporada, ajudou muito nos índices de redução da criminalidade.

Questiono as ações de combate aos crimes no Sistema Anchieta Imigrantes desde meu primeiro mandato e percebo que melhoramos muito. Porém, tenho total consciência de tratar-se de algo que deve ser permanente e cada vez mais ostensivo. Somos o maior destino dos turistas do Estado e um dos principais do País, sendo o Sistema Anchieta Imigrantes a principal via para este fluxo, atraindo a atenção, inclusive, daqueles que praticam crimes. Às vésperas de mais uma importante temporada de verão, é preciso atenção especial com o turismo, um dos principais eixos de nossa economia.

O Porto de Santos inserido na rota do tráfico internacional.

Um dado preocupante chamou a atenção neste mês. O recorde anual de apreensão de drogas no Porto de Santos foi batido, faltando quase dois meses para o fim do período. O Brasil, que carrega a triste posição de segundo maior consumidor mundial de cocaína e seus derivados, também contribui para a distribuição deste veneno para muitos outros países do planeta. Um dos principais pontos para que façamos parte dessa rota é o fato de que, sozinha, a vizinha Colômbia é responsável por 70% da produção mundial deste produto.

A estratégia dos traficantes é embutir a droga no meio de diferentes cargas que partem daqui para todos os lugares do mundo. O mais impressionante é que, na grande maioria das vezes, tanto o exportador quanto o importador sequer imaginam que no meio da carga comercializada são embutidas toneladas de drogas. A técnica é conhecida criminalmente como “rip-on/rip-off“.

Assim, o Porto de Santos, que movimenta 25% dos contêineres no país, foi responsável, sozinho, por 40% de toda a droga apreendida em portos brasileiros neste ano. Isso não pode continuar assim. É preciso mudar essa realidade e, consequentemente, melhorar a imagem ruim do maior porto da América Latina em relação ao assunto drogas.

Não podemos fechar os olhos para o fato de que outros portos têm oferecido menores taxas e mais agilidade como atrativo para serviços portuários. É necessário observar de forma criteriosa essa questão, buscando mais investimentos, formação e preparo constante dos policiais federais para que esse problema não se torne, em curto prazo, mais um motivo capaz de afugentar exportadores e importadores.

Temos a obrigação de cuidar e preservar nosso porto, como importante gerador de empregos e responsável por boa parte da economia local, sob o risco de perdermos ainda mais espaço no cenário nacional.