Após tomar conhecimento sobre a falta de professores na Escola Estadual Antonio Ablas Filho e, questionar a Secretaria Estadual de Educação e a Diretoria Regional de Ensino, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC), pedindo alteração na Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral.

O objetivo deste projeto de lei é flexibilizar as normas estabelecidas que são extremamente rígidas e geram dificuldade na contratação de professores, ocasionando dificuldades na continuidade das aulas, como ocorreu no colégio em Santos, e identificamos que existe em diversas escolas de todo o Estado.

“É inadmissível que esses jovens fiquem sem professores de três matérias diferentes, num período tão importante da vida escolar, por conta de uma lei que dificulta completamente a contratação de professores. O objetivo dessa alteração é facilitar a contratação de docentes, seja em caráter temporário ou emergencial nas escolas vinculadas ao Programa de Ensino Integral.”, afirmou o deputado estadual.

Na última quinta-feira (21/03), as mídias de Santos noticiaram a indignação e luta da agremiação da escola estadual, que está inserida no Programa de Ensino Integral e tem uma das melhores notas na avaliação o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo) devido à falta de professores de Geografia, Física e Inglês. Imediatamente, o deputado estadual foi até o local para saber mais detalhes do caso, e descobriu que este problema não é exclusivo deste município.

Corrêa Jr. foi recebido pela diretora Rosana Cristina Camargo, que detalhou o ocorrido e com a legislação que vigora hoje existe dificuldade na contratação de docentes para substituir os que estão em falta. A diretora conta que a lei é extremamente complexa no que diz respeito à contratação de professores, impedindo que haja rapidez na hora de substituir os educadores no quadro, seja por licença, afastamento ou pedido de demissão.